Plenário aprovou extensão de mais um ano solicitada pela Prefeitura devido à complexidade técnica, contábil e jurídica do processo de encerramento
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2026, que prorroga o prazo para a conclusão do processo de extinção da Fundação Municipal de Saúde, entidade responsável pela gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
A medida estende o prazo por mais um ano a partir de 22 de junho de 2026, alterando a Lei nº 5.394/2024. De acordo com a Prefeitura, a extensão é necessária em virtude da ampla complexidade técnica, administrativa, patrimonial, contábil, trabalhista e jurídica que envolve o encerramento das atividades e o saneamento integral das pendências da fundação.