Projeto de lei autoriza o encerramento da sociedade mista responsável pelo empreendimento, após constatação de que o local perdeu o apelo de utilidade pública ativa e gerava despesas desnecessárias.
O futuro do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu (CECONFI) deu um passo definitivo rumo à reestruturação administrativa. O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que autoriza formalmente a dissolução e o início do processo de liquidação da sociedade de economia mista, agora aguardando a sanção do Executivo.
A medida ocorre após o imóvel ter sido objeto de desapropriação por meio de Escritura Pública Amigável. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo, a aquisição direta pelo poder público fez com que a estrutura jurídica anterior perdesse a razão de ser e o interesse coletivo original que motivaram sua fundação em 1986.
Fim de custos e gastos desnecessários
A justificativa enviada pelo Executivo aponta que a manutenção da antiga estrutura societária já não se sustentava do ponto de vista econômico e financeiro, gerando custos operacionais desnecessários aos cofres municipais. Além disso, a gestão provisória exercida pela diretoria do CECONFI havia sido encerrada oficialmente no final de maio.
Com o avanço da liquidação legislativa e municipal, a administração pública municipal busca enxugar a máquina administrativa, encerrando o ciclo de uma sociedade anônima que cumpriu seu papel histórico, mas que atualmente já não apresenta justificativa operacional para continuar ativa.