Decisão cobra esclarecimentos sobre a situação dos cemitérios municipais; concessionária Camis anuncia obras para ampliar a capacidade de sepultamentos.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu terá um prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos à Justiça sobre a falta de vagas nos cemitérios públicos da cidade. A determinação é da 2ª Vara da Fazenda Pública, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o Município e a concessionária Camis.

O cenário preocupa pela proximidade do esgotamento dos espaços disponíveis. Conforme dados apresentados pelo Ministério Público, os quatro cemitérios municipais atingiram 99,9% de ocupação em meados de 2026. Naquele período, restavam apenas 23 vagas, enquanto a cidade registrava uma média de aproximadamente 140 sepultamentos mensais.

De acordo com a Promotoria, o problema já era conhecido pela administração municipal desde 2020. Apesar dos alertas, as medidas adotadas ao longo dos anos não teriam sido suficientes para impedir o avanço da crise. O Ministério Público também questiona a atuação da Prefeitura na fiscalização do contrato de concessão e na busca por alternativas para ampliar a capacidade dos cemitérios.

PREFEITURA TERÁ QUE APRESENTAR INFORMAÇÕES

Entre os esclarecimentos exigidos pela Justiça estão a quantidade atual de vagas para sepultamentos, o andamento das medidas emergenciais e a eventual existência de corpos aguardando liberação ou sepultamento no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), no Instituto Médico-Legal (IML) ou em unidades hospitalares.

A administração também deverá explicar a situação do projeto de implantação de um novo cemitério público no Lote Urbano 1281. A estrutura está planejada para oferecer mais de 9 mil vagas, mas ainda depende de etapas administrativas para se tornar uma alternativa efetiva à falta de espaço.

Segundo os documentos apresentados no processo, a licença de instalação do empreendimento foi obtida em 15 de junho de 2026. Agora, a Justiça quer saber quais providências foram tomadas desde então e o que ainda falta para a execução do projeto.

CONCESSIONÁRIA ANUNCIA NOVAS OBRAS

Responsável pela administração dos cemitérios, a Camis afirma que já investiu mais de R$ 10 milhões em melhorias e ampliações durante o período de concessão. Segundo a empresa, os recursos possibilitaram a construção de 8.858 unidades de sepultamento.

A concessionária também sustenta que vem alertando a Prefeitura sobre a falta de espaço desde 2020, por meio de documentos e propostas encaminhados ao poder público. A empresa afirma que buscou a Justiça para tentar garantir a continuidade dos serviços e encontrar uma solução para a situação.

Outro ponto discutido envolve o contrato de concessão, previsto para terminar em fevereiro de 2028. A Camis argumenta que novos investimentos precisam considerar o prazo necessário para recuperar os valores aplicados, o que envolve uma possível renovação contratual.

Apesar das divergências, a gerente da concessionária, Amanda Camargo, anunciou que a empresa pretende iniciar intervenções para ampliar e aproveitar melhor os espaços existentes, buscando evitar prejuízos à população.

DECISÃO JUDICIAL

A Justiça não concedeu a liminar solicitada pelo Ministério Público, mas determinou que a Prefeitura apresente informações atualizadas sobre a situação dos cemitérios e as providências em andamento.

Enquanto o processo continua, o Município e a concessionária terão de enfrentar um problema que envolve diretamente as famílias de Foz do Iguaçu. A principal preocupação é garantir que a cidade tenha condições de realizar sepultamentos sem interrupções e que uma solução definitiva seja colocada em prática.