Por 8 votos a 7, plenário rejeita objeção do Executivo ao projeto que diminui de 15 para 5 metros a distância obrigatória para construções ao longo da rodovia federal
O plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu derrubou, por 8 votos a favor e 7 contrários, o veto imposto pela Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026. De autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), a matéria estabelece a redução de 15 para 5 metros na largura das faixas não edificáveis localizadas às margens da BR-277 dentro do perímetro urbano. Com a rejeição do veto, a proposta seguirá para sanção definitiva.
Durante a tramitação, o veto do Executivo fundamentou-se em manifestações da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans). Os órgãos apontaram que, embora a legislação federal admita a flexibilização para até 5 metros em certas condições, a medida poderia comprometer o espaço necessário para futuras duplicações, implantação de vias marginais e complexas desapropriações na rodovia. A argumentação, no entanto, não obteve o respaldo da maioria dos parlamentares em plenário.